Melhor Livro de Direito Administrativo em 2024 (Nohara, Di Pietro e mais)

Conheça as melhores opções de Livro de Direito Administrativo, para entender a atuação da Administração Pública (Nohara, Di Pietro e mais).

O Direito Administrativo é uma área do Direito que tem como objetivo regular a atuação da Administração Pública. É uma disciplina que abrange diversas áreas, como o Direito Constitucional, o Direito Tributário, o Direito Ambiental, entre outras. O Direito Administrativo é fundamental para garantir a eficiência e a transparência na gestão pública, bem como para proteger os direitos dos cidadãos.

No Brasil, o Direito Administrativo é regido pela Constituição Federal de 1988 e por diversas leis e normas infraconstitucionais. Entre os principais temas abordados pelo Direito Administrativo estão a organização e o funcionamento da Administração Pública, a licitação e contratação de serviços e obras públicas, a responsabilidade civil do Estado, entre outros.

É importante destacar que o Direito Administrativo não se limita apenas ao âmbito do poder público. Empresas privadas que prestam serviços públicos também estão sujeitas às normas e princípios do Direito Administrativo. Além disso, o Direito Administrativo é uma área em constante evolução, que acompanha as mudanças na sociedade e na economia.

Neste artigo, vamos explorar mais a fundo os melhores livros de Direito Administrativo. Se você é estudante de Direito, servidor público ou simplesmente tem interesse em entender melhor como funciona a Administração Pública, não deixe de ler este artigo até o fim.

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Direito Administrativo - Irene Patrícia Diom Nohara

O livro "Direito Administrativo" é uma obra indispensável para estudantes, operadores do Direito e pesquisadores da área. Escrito pela autora Irene Patrícia Diom Nohara, livre-docente e doutora em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP), a obra é atualizada e didática, com a profundidade necessária para a fixação dos pontos fundamentais da disciplina. Além disso, é um guia seguro para a tomada de decisões, sendo de relevante interesse para membros do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas, advogados públicos e privados que atuam na área, promotores, procuradores e servidores públicos.

A autora, em contato com as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e operadores da área, elaborou um livro de linguagem objetiva e esquematizado, com as distintas correntes doutrinárias e o conteúdo dos mais exigentes concursos públicos. A obra é um livro-texto para a disciplina Direito Administrativo dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, sendo uma ferramenta útil para aqueles que prestam concursos públicos, tendo em vista a constante presença da disciplina nos editais.

Assim, o livro "Direito Administrativo" é uma obra completa e atualizada, escrita por uma renomada autora da área. É uma leitura indispensável para estudantes, operadores do Direito e pesquisadores da área, além de ser uma ferramenta útil para aqueles que prestam concursos públicos. Com uma linguagem objetiva e esquematizada, a obra é um guia seguro para a tomada de decisões, sendo de relevante interesse para membros do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas, advogados públicos e privados que atuam na área, promotores, procuradores e servidores públicos.

Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro

O livro "Direito Administrativo" de Maria Sylvia Zanella Di Pietro é uma obra de referência para estudantes e profissionais da área. Com mais de 150 avaliações de clientes, a obra apresenta uma nova edição que mantém a mesma sistemática da anterior, mas com atualizações importantes.

Destaque para a análise da nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Complementar nº 182 que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, e as inovações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 113 e 114, de 2021, no que diz respeito ao pagamento de precatórios.

A autora se preocupa em tornar o conteúdo mais acessível e compreensível para o leitor. Por isso, ampliou o item 9.12.2, para apontar os principais dispositivos da nova Lei que dão aplicação à enorme quantidade de princípios previstos no art. 5º. Além disso, inseriu um novo item no capítulo 9 para analisar a Lei Complementar nº 182, de 1º-6-2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. O capítulo 18, sobre improbidade administrativa, foi inteiramente revisto e reformulado para atualização diante da Lei nº 14.230, de 25-10-2021, que introduziu consideráveis alterações na Lei nº 8.429, de 2-6-1992.

Portanto, "Direito Administrativo" é uma obra indispensável para quem busca se aprofundar no tema. Com uma linguagem clara e objetiva, a autora apresenta as atualizações mais relevantes da área, tornando o conteúdo mais acessível e compreensível para o leitor.

Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza

O Manual de Direito Administrativo, escrito pelo renomado Professor Alexandre Mazza, é uma obra extremamente didática e completa. O livro apresenta uma visão global dos institutos, abordando doutrina, legislação e jurisprudência em três planos distintos. Com técnicas gráficas modernas, como destaques em negrito, boxes e esquemas, o conteúdo é facilmente assimilado pelo leitor. Além disso, o livro conta com acesso ao conteúdo interativo, com vídeos do autor explicando temas essenciais, quadros sinóticos e questões de concursos.

A 13ª edição do Manual de Direito Administrativo foi atualizada até novembro de 2022, com centenas de entendimentos jurisprudenciais do STF, STJ e Tribunais de Contas. O livro também conta com um capítulo exclusivo com mapas mentais para facilitar a memorização. O autor se preocupa em oferecer ao leitor uma obra completa e atualizada, que aborda os assuntos de forma clara e objetiva.

Desta forma, o Manual de Direito Administrativo é uma obra essencial para estudantes e profissionais da área. O livro é uma referência no assunto, sendo utilizado em diversas universidades e concursos públicos. O autor, Alexandre Mazza, é reconhecido por sua vasta experiência na área e por sua didática, o que torna a leitura ainda mais agradável e proveitosa.

Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

O livro Direito Administrativo Descomplicado, escrito pelos professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, é uma obra que se destaca pela sua didática singular. Os autores conseguem transmitir de forma objetiva e clara temas complexos, tornando-os acessíveis a todos os leitores. A empatia com o público, a clareza na abordagem dos assuntos e a preparação são alguns dos fatores que explicam o sucesso de suas obras.

Aborda todos os temas relevantes da disciplina, contemplando o conteúdo de editais dos principais concursos públicos, bem como os programas das universidades do país, tudo com o rigor científico que a matéria exige. Além disso, apresenta uma extensa seleção de exercícios extraídos de provas de importantes bancas examinadoras, organizados por assunto, o que permite uma eficaz fixação do conteúdo estudado.

Atualizado com o Projeto de Lei 4.253/2020 (Normas Gerais sobre Licitações e Contratos Administrativos), o livro inclui ainda material suplementar com questões de concursos. Direito Administrativo Descomplicado é uma obra indispensável para estudantes, profissionais e concurseiros que desejam se aprofundar na disciplina de forma clara e objetiva.

Direito Administrativo Facilitado - Ana Cláudia CAMPOS

O livro "Direito Administrativo Facilitado" é uma obra que busca tornar acessível o conhecimento sobre o tema para todas as pessoas, independentemente de sua formação jurídica. Com uma linguagem clara e objetiva, o autor Ana Cláudia Campos apresenta desde os conceitos mais básicos até as jurisprudências mais atualizadas do STF e do STJ.

Além disso, o livro conta com diversos recursos facilitadores, como tabelas, esquemas ilustrados e resumos ao final de cada capítulo, tornando-se um excelente aliado para estudantes de graduação e para aqueles que buscam aprovação em concursos públicos e no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com mais de 65 avaliações de clientes, o livro tem sido muito bem recebido pelo público. O autor consegue transmitir o conhecimento de forma humanizada, tornando o estudo do Direito Administrativo mais agradável e menos intimidador. Além disso, o livro conta com um material suplementar com questões de concursos, jurisprudência e súmulas atualizadas, dicas e recursos mnemônicos, o que o torna ainda mais completo e útil para quem busca se aprofundar no tema.

Em resumo, "Direito Administrativo Facilitado" é uma obra indispensável para quem deseja entender melhor sobre o assunto, seja para fins acadêmicos ou profissionais. Com uma abordagem humanizada e recursos facilitadores, o livro se destaca como uma excelente opção para estudantes de graduação, advogados e concurseiros.

Direito Administrativo Esquematizado - 5ª edição 2022 - Spitzcoskt, Celso, Lenza, Pedro

O livro "Direito Administrativo Esquematizado" é uma obra completa e atualizada, que apresenta uma metodologia de ensino eficiente para os estudantes de graduação e para aqueles que se preparam para os principais concursos públicos do país.

Com esquemas e quadros que auxiliam no aprendizado e na fixação do assunto, a obra conta com quadros sinóticos ao final de cada capítulo e questões de concursos para treino. Além disso, o leitor terá acesso a material digital exclusivo, na Plataforma on-line, com vídeos e textos com atualização legislativa de temas relevantes selecionados pelo autor.

A linguagem clara e o posicionamento doutrinário e jurisprudencial tornam a leitura do livro mais fácil e agradável. A obra está atualizada com a Lei n. 14.230/2021 (Improbidade Administrativa) e conta com a participação de renomados autores, como Spitzcoskt, Celso, Lenza e Pedro. Com essa nova edição, o leitor terá acesso a uma obra ainda mais completa e atualizada, que certamente será de grande ajuda para o estudo do Direito Administrativo.

Portanto, o livro "Direito Administrativo Esquematizado" é uma obra indispensável para quem deseja se aprofundar no estudo do Direito Administrativo. Com uma metodologia de ensino eficiente, esquemas e quadros que auxiliam no aprendizado e na fixação do assunto, além de material digital exclusivo, a obra é indicada para estudantes de graduação e para aqueles que se preparam para os principais concursos públicos do país.

Com a participação de renomados autores, a obra está atualizada com a Lei n. 14.230/2021 (Improbidade Administrativa) e apresenta uma linguagem clara e um posicionamento doutrinário e jurisprudencial que tornam a leitura mais fácil e agradável.

 

Perguntas e respostas sobre Direito Administrativo

1. O que é Direito Administrativo?
Direito Administrativo é o ramo do direito que regula a organização, funcionamento e controle da Administração Pública.

2. Quais são as fontes do Direito Administrativo?
As fontes são a Constituição Federal, as leis, os decretos, as regulamentações, as jurisprudências e a doutrina.

3. Quais são os princípios do Direito Administrativo?
Os princípios são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

4. O que é ato administrativo?
Ato administrativo é uma manifestação de vontade da Administração Pública que produz efeitos jurídicos.

5. Quais são os requisitos do ato administrativo?
Os requisitos são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

6. O que é licitação?
Licitação é o procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para selecionar a melhor proposta para a contratação de serviços ou aquisição de bens.

7. Quais são as modalidades de licitação?
As modalidades são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

8. O que é processo administrativo?
Processo administrativo é o conjunto de atos e procedimentos realizados pela Administração Pública para a tomada de decisões.

9. Quais são as fases do processo administrativo?
As fases dele são: instauração, instrução, defesa, julgamento e recurso.

10. O que é improbidade administrativa?
Improbidade administrativa é a conduta ilegal ou imoral praticada por agentes públicos que cause prejuízo ao erário ou violação aos princípios da Administração Pública.

11. O que é o princípio da continuidade dos serviços públicos?
Este princípio estabelece que a Administração Pública deve garantir a prestação ininterrupta dos serviços de interesse público, como água, energia e transporte, mesmo diante de mudanças de governo.

12. O que é a responsabilidade objetiva do Estado?
É um princípio que estabelece que a Administração Pública é responsável por reparar danos causados a terceiros, independentemente de culpa, quando decorrentes de ações ou omissões de seus agentes.

13. O que são bens públicos?
Bens públicos são aqueles pertencentes ao Estado ou a entidades da Administração Pública e destinados ao uso coletivo, como praças, escolas e estradas.

14. O que é a Lei de Acesso à Informação?
Esta Lei é uma legislação que garante o acesso dos cidadãos a informações públicas, promovendo a transparência e a accountability na Administração Pública.

15. O que é o processo de desapropriação?
É o procedimento pelo qual o Estado adquire propriedade privada para fins de utilidade pública, mediante indenização prévia e justa ao proprietário.

16. O que é o poder de polícia?
O poder de polícia é a prerrogativa do Estado de impor limites e regulamentações à liberdade e à propriedade privada em nome do interesse público, visando a manutenção da ordem e da segurança.

17. O que é a Lei de Improbidade Administrativa?
Ela é uma legislação que visa combater atos de corrupção e improbidade praticados por agentes públicos, estabelecendo sanções e penalidades para tais condutas.

18. O que é o Tribunal de Contas da União (TCU)?
É um órgão de controle externo do Poder Legislativo que fiscaliza as contas e a legalidade dos atos da Administração Pública federal no Brasil.

19. O que são as agências reguladoras?
São entidades independentes criadas pelo Estado para regular e fiscalizar setores específicos da economia, como telecomunicações e energia, visando garantir o interesse público e a concorrência.

20. O que é o princípio da publicidade no Direito Administrativo?
Este princípio estabelece que os atos administrativos e as informações de interesse público devem ser amplamente divulgados para que os cidadãos tenham acesso a eles, promovendo a transparência na gestão pública.

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2024-12-03